Prevista na Constituição Federal e Legislação vigente, a Participação nos lucros ou Resultados é uma realidade e deve ser cuidadosamente elaborada com o intuito de obtenção de bons resultados para a empresa e reconhecimento aos seus colaboradores pelo esforço e dedicação havidos no ano ou num período fixado.

Para tanto, necessária sua discussão, elaboração e implementação por parte dos empregados, da empresa e da entidade sindical profissional que representa a categoria.

Veja alguns aspectos que devem ser observados e seguidos para que o plano de Participação nos Lucros ou Resultados obtenha êxito tanto para empresa como para os colaboradores.

1. Deve ser prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho;
2. Estabelecimento de metas a serem atingidas;
3. Valores a serem pagos;
4. Data ou datas de pagamento;
5. Período de vigência;
6. Proporcionalidades no pagamento;
7. Comprovação diante da negativa de lucro ou resultado;
8. Criação de comissão para acompanhamento do plano implantado;
9. Listagem constando valores pagos a cada colaborador; e,
10. Listagem de colabores que não atingiram metas.

Observação: O pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados dentro das regras estabelecidas pela legislação, não é considerado salário, sendo, portanto, isento de tributos ou encargos.

PLR – Participação nos Lucros ou Resultados =
Trabalhador com maior incentivo e produção
Empresa com maiores lucros e melhores resultados
BOM PARA TODOS.

Consulte um Advogado experiente na área trabalhista para orientação e implantação da PLR – Participação nos Lucros ou Resultados.

Equipe CAF Advocacia
Dr. Carlos A. Freitas OAB/SP 86.886 e BA/71.276