RELAÇÃO DE CONSUMO – MOROSIDADE POR PARTE DO FORNECEDOR
Segundo o autor da ação, a empresa fornecedora de energia elétrica deixou de emitir faturas mensais para que…
INSTITUIÇÃO DE ENSINO – ENCERRAMENTO DE CURSO
Aluna foi surpreendida pela informação de que seu curso (Tecnólogo em Radiologia) fora extinto sem ter chegado à…
REDE SOCIAL – FALECIMENTO. ACESSO
Acesso de terceiros ao perfil pessoal de pessoa falecida implica em violação do direito de intimidade. Assim é…
INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO – ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÕES
As instituições privadas de ensino estão enquadradas, por analogia, à categoria do comércio. Em razão disso, devem contribuir…
SEGURO DE VIDA – BENEFICIÁRIO FALECIDO
O contratante de um seguro de vida indicou como beneficiários seus genitores, cabendo a cada um a cota…
IMÓVEL DE HERANÇA – OCUPAÇÃO POR UM DOS FILHOS
Ação movida por um dos herdeiros dos bens deixados pelo falecimento do pai, pretendendo que o outro herdeiro…
PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS – REAJUSTES
Juízo de primeira instância do Foro Central de São Paulo – 22ª Vara Cível – afirmou em sua…
CÔNJUGES – DÍVIDAS CONTRAÍDAS
No regime de comunhão parcial de bens ambos os cônjuges podem ser incluídos numa execução judicial, independentemente de…
PLANO MÉDICO – AUTISMO
Ao apreciar recurso de uma operadora de plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
DANOS MORAIS – PROFESSORA
Alunas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora em face de publicações ofensivas,…
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