ITCMD – DISPENSA DE PAGAMENTO
O pagamento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação não é mais condição para que…
REGISTRO DE PONTO – BANCÁRIO
Em ação movida no judiciário trabalhista, empregada de instituição financeira pleiteou o recebimento de horas extras em face…
HERANÇA – DISTRIBUIÇÃO DOS BENS
Quando da partilha dos bens deixados pelo falecido, sua distribuição se dá de conformidade com a legislação vigente,…
PISO SALARIAL
Quais os critérios e valores fixados para o piso salarial? Ao contrário do salário mínimo que vem sendo…
CONVÊNIO MÉDICO
Há obrigatoriedade? Não há exigência legal para que a empresa conceda convênio médico aos seus colaboradores. O benefício…
TRABALHOS AOS DOSMINGOS – PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Cláusula coletiva do setor hoteleiro do Rio Grande do Norte previa folga aos domingos para todos os trabalhadores…
INSALUBRIDADE
De acordo com a legislação em vigor, os trabalhadores que desempenham suas atividades em locais insalubres têm o…
ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS – DANOS MORAIS.
O atraso constante no pagamento dos salários pode implicar em indenização por danos morais em valor a ser…
MENSAGENS WHATSAPP WEB – SUPERVISORA. RESCISÃO CONTRATUAL
Empresa dispensou colaboradora por justa causa em razão de, durante a manutenção dos computadores, ter sido apurado que…
BANCO DE HORAS
Trabalhador que não é informado pela empregadora sobre a quantidade de horas a seu crédito ou a seu…
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