Todo trabalhador ou empresário pode participar da estrutura sindical que representa sua categoria profissional ou econômica. Tal possibilidade se dá em decorrência de sua filiação junto à entidade representativa de primeiro grau (sindicato) bem como em decorrência de previsão legal.

Sua condição de filiado lhe dá o direito de participar em vários Atos promovidos pela entidade entre eles destacamos:

– Votar e ser votado nas assembleias eleitorais;

– Participar e votar nas assembleias ordinárias e extraordinárias;

– Usufruir dos benefícios oferecidos pela entidade;

– Participação em chapa eleitoral.

Também na sua condição de associado temos suas obrigações que são disciplinadas pelo Estatuto Social da entidade tais como:

– Pagamento da mensalidade social;

– Defesa dos interesses da entidade;

– Comparecimento nas assembleias;

– Acatar as previsões estatutárias.

Como visto, a participação sindical, seja profissional ou patronal, gera não só direitos, mas deveres também. É sempre bom fazer parte da entidade que o representa já que, quanto mais sócios tiver, mais forte ela fica e mais conquistas ela alcançará em favor dos seus representados.

Carlos A. Freitas – Sociedade Individual de Advocacia |OAB/SP 86.886|OAB/BA 71.276