Dependentes de segurado falecido têm direito à pensão por morte conforme legislação previdenciária, mas existem regras exigidas pelo órgão previdenciário para a concessão do citado benefício que precisam ser analisadas caso a caso. Saiba de algumas situações que precisam ser bem analisadas diante de um caso concreto.

. Situação diante de um novo casamento

. Quais familiares podem pleitear

. Cancelamento da pensão

. Pensão vitalícia

. Tempo de duração da pensão

. União estável

Equipe CAF Advocacia
Dr. Carlos A. Freitas OAB/SP 86.886 e BA/71.276