ABANDONAR PAIS IDOSOS É CRIME.
A Constituição Federal em seu artigo 229 estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar e…
VOCÊ NÃO PRECISA CONTRIBUIR COM O INSS PARA RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS!
Inicialmente, precisamos esclarecer que existe um Benefício Assistencial pago pelo INSS para pessoas que nunca contribuíram, é o…
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO.
Um Contrato de Locação estabelece as condições pactuadas entre o Locador e o Locatário, dentro, logicamente, dos parâmetros…
O PAI QUE DEVE PENSÃO PODE VISITAR O FILHO?
Na prática do Direito das Famílias, vemos com frequência o condicionamento da convivência ao pagamento da pensão alimentícia,…
VOCÊ FOI COBRADO INDEVIDAMENTE E BLOQUEARAM SUA LINHA TELEFÔNICA?
Sabemos que ao contratar os serviços de uma operadora de telefonia os valores constantes do contrato devem ser…
PERCO A GUARDA DO MEU FILHO POR PULAR CARNAVAL?
É comum nos depararmos com dúvidas e questionamentos sobre a guarda dos filhos em situações específicas, e o…
CARNAVAL 2024: ALEGRIA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO CONTRA GOLPES
O Carnaval é uma festa esperada por muitos brasileiros, marcada por folia, música e descontração. Entretanto, é crucial…
ENTIDADES SINDICAIS TÊM NOVO PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO
Conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades sindicais devem se atentar para o novo prazo…
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCABIMENTO
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma entidade sindical profissional pleiteando o recebimento…
VALORES PEDIDOS NA AÇÃO TRABALHISTA
No caso de uma condenação ou procedência de uma ação trabalhista, os valores pedidos na petição inicial são…
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