PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. PREVISÃO LEGAL.
Segundo a legislação, há obrigação do pagamento da pensão alimentícia ao ex-conjuge em decorrência de certas situações apresentadas…
GESTANTE EM TRABALHO TEMPORÁRIO TEM DIREITO À ESTABILIDADE?
Por decisão do TST-Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória garantida à empregada gestante não é aplicada quando…
UNIÃO ESTÁVEL. COMO COMPROVAR?
A constituição de uma família dá-se também pela união estável, legalmente reconhecida. Mesmo não sendo formalizada, fato corriqueiro…
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR.
O empregador é objetivamente responsável pelos atos de seus empregados. Deve a empresa adotar medidas disciplinares e administrativas…
FALTA DE INTERVALO GERA RESCISÃO INDIRETA.
NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO PARA ALMOÇO Uma cozinheira, também encarregada do restaurante, moveu ação trabalhista contra seu empregador…
ABANDONAR PAIS IDOSOS É CRIME.
A Constituição Federal em seu artigo 229 estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar e…
VOCÊ NÃO PRECISA CONTRIBUIR COM O INSS PARA RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS!
Inicialmente, precisamos esclarecer que existe um Benefício Assistencial pago pelo INSS para pessoas que nunca contribuíram, é o…
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO.
Um Contrato de Locação estabelece as condições pactuadas entre o Locador e o Locatário, dentro, logicamente, dos parâmetros…
O PAI QUE DEVE PENSÃO PODE VISITAR O FILHO?
Na prática do Direito das Famílias, vemos com frequência o condicionamento da convivência ao pagamento da pensão alimentícia,…
VOCÊ FOI COBRADO INDEVIDAMENTE E BLOQUEARAM SUA LINHA TELEFÔNICA?
Sabemos que ao contratar os serviços de uma operadora de telefonia os valores constantes do contrato devem ser…
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