DANOS MORAIS – PROFESSORA
Alunas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora em face de publicações ofensivas,…
PACTO ANTENUPCIAL
O Pacto Antenupcial é um instrumento público firmado pelos interessados com antecedência ao casamento. Ele visa, principalmente, a…
TAXA DE CONDOMÍNIO EM ATRASO
Um condomínio tem o direito de ajuizar ação de cobrança de quotas vencidas e não pagas pelo morador,…
CONDOMÍNIOS – PRESENÇA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Sabemos que a convivência numa coletividade está sujeita a certas regras que devem ser seguidas por todos e,…
VEÍCULOS – SEGURO RECUSA DE PAGAMENTO
A contratação de seguro para seu veículo é de suma importância já que, diante de eventuais sinistros ou…
TESTAMENTO – PEDIDO DE NULIDADE
Um dos motivos que colocam em dúvida a validade de um testamento é a condição de incapacidade mental…
PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO POR MORTE.
Uma indenização recebida em decorrência do falecimento de uma pessoa, não implica na integração do seu valor ao…
RENDIMENTOS PAGOS PELO INSS – PENHORA É POSSÍVEL?
Não há qualquer impedimento para que o credor obtenha, judicialmente, informações a respeito de proventos de aposentadoria percebidos…
INVENTÁRIO. PRAZO E CONSEQUÊNCIAS. O QUE FAZER??
De acordo com a legislação o prazo para abertura de inventário é de 60 dias a contar da…
BENS UTILIZADOS PARA O TRABALHO – IMPENHORABILIDADE
Os bens adquiridos pelo devedor para o exercício de suas funções ou profissão, são, em regra, impenhoráveis, conforme…
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