SEGURO DE VIDA – BENEFICIÁRIO FALECIDO
O contratante de um seguro de vida indicou como beneficiários seus genitores, cabendo a cada um a cota…
IMÓVEL DE HERANÇA – OCUPAÇÃO POR UM DOS FILHOS
Ação movida por um dos herdeiros dos bens deixados pelo falecimento do pai, pretendendo que o outro herdeiro…
PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS – REAJUSTES
Juízo de primeira instância do Foro Central de São Paulo – 22ª Vara Cível – afirmou em sua…
CÔNJUGES – DÍVIDAS CONTRAÍDAS
No regime de comunhão parcial de bens ambos os cônjuges podem ser incluídos numa execução judicial, independentemente de…
PLANO MÉDICO – AUTISMO
Ao apreciar recurso de uma operadora de plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
DANOS MORAIS – PROFESSORA
Alunas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora em face de publicações ofensivas,…
PACTO ANTENUPCIAL
O Pacto Antenupcial é um instrumento público firmado pelos interessados com antecedência ao casamento. Ele visa, principalmente, a…
TAXA DE CONDOMÍNIO EM ATRASO
Um condomínio tem o direito de ajuizar ação de cobrança de quotas vencidas e não pagas pelo morador,…
CONDOMÍNIOS – PRESENÇA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Sabemos que a convivência numa coletividade está sujeita a certas regras que devem ser seguidas por todos e,…
VEÍCULOS – SEGURO RECUSA DE PAGAMENTO
A contratação de seguro para seu veículo é de suma importância já que, diante de eventuais sinistros ou…
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