TESTAMENTO – PEDIDO DE NULIDADE
Um dos motivos que colocam em dúvida a validade de um testamento é a condição de incapacidade mental…
PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO POR MORTE.
Uma indenização recebida em decorrência do falecimento de uma pessoa, não implica na integração do seu valor ao…
RENDIMENTOS PAGOS PELO INSS – PENHORA É POSSÍVEL?
Não há qualquer impedimento para que o credor obtenha, judicialmente, informações a respeito de proventos de aposentadoria percebidos…
INVENTÁRIO. PRAZO E CONSEQUÊNCIAS. O QUE FAZER??
De acordo com a legislação o prazo para abertura de inventário é de 60 dias a contar da…
BENS UTILIZADOS PARA O TRABALHO – IMPENHORABILIDADE
Os bens adquiridos pelo devedor para o exercício de suas funções ou profissão, são, em regra, impenhoráveis, conforme…
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE X CLIENTE – ENQUADRAMENTO
O profissional de contabilidade que desenvolve sua atividade técnica e especializada em favor de seus clientes, não é…
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ / RECONHECIMENTO DE FIRMA – PROVIMENTO 183/2024
Através do Provimento citado, os cartórios de registro de imóveis não podem mais exigir o reconhecimento de firma…
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JUSTIÇA COMPETENTE.
O entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal é de que os contratos de prestação de serviços…
JUIZ SÓ DEVE MANDAR PRODUZIR PROVAS DE OFÍCIO SE HOUVER CONVICÇÃO MÍNIMA SOBRE FATOS
Embora o Código de Processo Civil admita que o juiz determine, de ofício, produção probatória para se aproximar…
NO CANADÁ, HOMEM SEM VACINA NÃO PODE VER FILHO, POR RISCO DE TRANSMISSÃO
Por ainda não ter se vacinado contra a Covid-19, um canadense perdeu o direito de ver o filho…
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