Em todo e qualquer condomínio há que reinar harmonia e tranquilidade para todos que nele habitam. Para tanto, os condôminos devem ter ciência de seus direitos e obrigações no que tange à sua vivência na comunidade. E, por outro lado, a figura do Síndico, que igualmente, tem consigo a responsabilidade de administrar sob normas e regras previstas tanto na legislação como na Convenção Condominial.

A Convenção deve prever com detalhes todos os assuntos relacionados de interesse geral dos condôminos, sendo suas cláusulas discutidas e aprovadas perante assembleias realizadas.

Já quanto à legislação – Lei 10.406 do Código Civil – temos o Artigo 1.348 que dispõe sobre as tarefas ou competências do Síndico. Entre elas destacam-se:

1. convocação de de assembleias;

2. representar o condomínio ativa e passivamente extra ou judicialmente;

3. cumprir e fazer cumprir a Convenção;

4. prestar contas sobre finanças;

5. previsão orçamentária, etc.

Como visto, o Síndico, pessoa eleita pelos condôminos, tem inúmeras responsabilidades sendo suas tarefas previstas quer pela Convenção, quer pela legislação. Seu papel à frente do condomínio é conduzir com afinco e dedicação tudo que lhe foi atribuído para o exercício de suas atividades.

Seja você um condômino ou um síndico, não deixe de obter orientação junto a um profissional da Advocacia na área específica para evitar entraves corriqueiros que, certamente, existem.

Equipe CAF Advocacia
Dr. Carlos A. Freitas OAB/SP 86.886 e BA/71.276