VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO E HIPÓTESES PARA O SAQUE.

Trabalhadores formais (CLT), incluídos os domésticos, rurais e safreiros, atletas profissionais, temporários e avulsos têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Seu valor mensal equivale a 8% (oito por cento) do salário ou remuneração percebida em cada mês, depositados pelo empregador ou patrão, em conta específica do seu colaborador ou empregado.

HIPÓTESES POSSÍVEIS PARA SACAR O FGTS:

– Dispensa sem justa causa;

– Rescisão contratual por acordo;

– Compra de casa própria;

– Rescisão contratual por término de prazo determinado;

– Fechamento parcial ou total da empresa

– Rescisão contratual por culpa recíproca ou por força maior;

– Aposentadoria;

– Casos de desastres naturais;

– Ser trabalhador avulso através de entidade de classe

– Maiores de 70 anos;

– Trabalhadores ou dependentes com HIV, câncer e/ou doença grave;

– Desemprego por 03 anos seguidos ou mais;

– Falecimento do trabalhador, sendo devido aos dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos como tal;

– Saque pelo aniversário (atualmente em estudo pelo Governo).

Outras informações relevantes tais como documentação necessária, recolhimentos irregulares, cálculos etc., serão necessárias para que você tenha acesso e regularize seu FGTS.

Equipe CAF Advocacia
Dr. Carlos A. Freitas OAB/SP 86.886 e BA/71.276