Entre as providências a serem tomadas pela família está a de transferir os bens e direitos deixados pelo falecido, aos herdeiros.

Através de Inventário é que tal transferência se conclui, podendo ser via extrajudicial ou judicial quando for o caso, obedecendo-se o prazo determinado e fixado para seu procedimento.

Para que o Inventário seja concluído, é necessário o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD – , dentro do prazo legal, sendo que seu valor é variável de Estado para Estado.

É sempre bom lembrar que o atraso na abertura do inventário bem como no pagamento do imposto, seu custo acarretará em maior valor e também serão encontradas dificuldades por ocasião da venda do imóvel.

Saiba mais:

– Quem paga as despesas do inventário?

– Qual o prazo para abertura do inventário?

– Quais as formas de pagamento?

– Existe gratuidade?

Consulte um advogado especialista na área e obtenha todas as informações e orientações a respeito do inventário e seus custos.

Equipe CAF Advocacia
Dr. Carlos A. Freitas OAB/SP 86.886-OAB/BA 71.276