Imagine você viver a situação de muitas mulheres Brasil a fora: num momento de luto ou separação ter que brigar pelos seus direitos, muitas vezes, com familiares. Até mesmo na mídia vemos casos como esse, a exemplo da companheira de Paulinho do Roupa Nova e de Rose Miriam, a companheira de Gugu. Casos em que, após a morte do companheiro são travadas verdadeiras batalhas judiciais. Esse é só um dos porquês de se regularizar a união estável.

Primeiro, vamos esclarecer que a união estável é uma situação de fato, onde duas pessoas convivem de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família, mesmo sem nenhum documento. De outro lado, a regularização é um contrato que irá nortear a relação, conferindo mais segurança, atestando os direitos do casal.

Por conta dos altos custos do casamento e também por ser uma forma mais prática e moderna, muitas pessoas, principalmente os mais jovens, preferem constituir esse tipo de união, sendo também mais acessível financeiramente, sem deixar de assegurar os direitos.

Desta maneira, regularizada a união, os direitos são assegurados em caso de dissolução desta e, principalmente, em caso de falecimento de um dos companheiros. Quando a união não é documentada, uma lacuna é deixada para que outros interessados discutam a existência do relacionamento. E, a depender do caso, é bastante penoso para quem está pleiteando o reconhecimento desta união, como vemos nos casos dos famosos.

Muitas vezes, a família diz não reconhecer a união, por vezes, filhos de outro casamento abrem inventário sem mencionar a companheira, o que acaba gerando um custo elevado para comprovar os seus direitos, bem como um desgaste emocional inimaginável. Além das fraudes ao patrimônio, pois muitas pessoas que vivem em união estável têm bens em nome de terceiros e, no momento da separação, o trabalho para reaver esses bens é dobrado.

Por isso, a regularização da união estável traz diversos benefícios, tais como: garantia da herança, plano de saúde, benefícios previdenciários (pensão por morte), entre outros que necessitem de comprovação. Além disso, pode-se escolher o regime de bens de acordo com as necessidades do casal, podendo aderir, até mesmo, ao sobrenome do(a) companheiro(a). Vale dizer, que tudo isso também se aplica as relações homoafetivas.

Se você vive uma união não regularizada, busque uma especialista urgentemente e garanta seus direitos e tranquilidade. Espero ter te ajudado a pensar sobre isso e decidir a regularizar sua união! Em caso de dúvidas, estamos à disposição para ajudar.

Equipe CAF Advocacia
Dra. Tairine Venancio OAB/BA 42.643