A Herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações, deixados por uma pessoa aos seus herdeiros. Trata-se de um direito constitucional sendo inquestionável sua aplicabilidade.

Apesar desse direito, há casos específicos em que determinados herdeiros podem ser excluídos do direito à herança e não participarem da partilha.

São diversas situações que levam um herdeiro perder o direito à herança, ocasionado por dois principais motivos: a indignidade e a deserdação.

Indignidade, compreende a participação do ou de herdeiros contra a pessoa cuja sucessão se tratar, seu companheiro, seu cônjuge, seu ascendente ou descendente, nos casos de:

. crimes dolosos praticados ou tentados;

. homicídio doloso ou sua tentativa;

. calúnia, injúria e difamação;

. inibir ou obstar, por meio de violência ou fraudes, a liberdade

do autor da herança em dispor de seus bens.

Deserdação, se dá por vários motivos, sendo alguns deles:

. ofensa física;

. injúria grave;

. desamparo do ascendente quando de alienação mental ou

grave enfermidade;

. relações ilícitas com madrasta ou padrasto;

Desta forma, dependendo da conduta do herdeiro, pode ele sim perder o direito à herança, citando como exemplo o caso de Suzane Von Richthofen.

Existem outros motivos previstos pela legislação no sentido de exclusão de herdeiros do direito à herança.

Um Profissional da Advocacia, especializado na área de família, poderá prestar orientações e lhe dar o encaminhamento devido e necessário.

Equipe CAF Advocacia
Dr. Carlos A. Freitas OAB/SP 86.886 – OAB/BA 71.276