Perdeu o emprego ou acredita que seu filho não precisa mais de pensão? É importante saber o que fazer para conseguir a exoneração de pensão alimentícia!

O Que é Exoneração de Pensão Alimentícia?

A exoneração de pensão alimentícia é o processo judicial no qual você solicita o fim da obrigação de pagar a pensão. Isso pode ser necessário quando há uma mudança significativa na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe a pensão.

Situações Comuns para Solicitar a Exoneração

Desemprego ou diminuição da renda: Se você sempre pagou a pensão dos seus filhos corretamente, mas agora está desempregado ou seus rendimentos diminuíram, pode solicitar a exoneração.

Filhos com 18 anos ou mais: Se seus filhos completaram 18 anos e você acredita que eles não precisam mais do suporte financeiro, já trabalham e não estudam, também pode solicitar a exoneração.

Como Funciona a Exoneração de Pensão Alimentícia?

Mudança na Situação: Qualquer alteração significativa na sua condição financeira ou na condição de quem recebe a pensão pode justificar a solicitação.

Ação Judicial: A exoneração da pensão alimentícia deve ser requerida através de um processo judicial. Isso é necessário porque a pensão foi determinada por uma decisão judicial.

Decisão do Juiz: Somente um juiz pode decidir se a pensão pode ser encerrada ou ajustada.

Importância de Não Parar de Pagar por Conta Própria

Se você parar de pagar a pensão alimentícia por conta própria, poderá enfrentar sérias consequências legais, incluindo:

Ação de Execução de Alimentos: Você poderá ser acionado judicialmente para pagar os valores atrasados.

Risco de Prisão: Além de ter que quitar os valores devidos, você corre o risco de ser preso por descumprimento da ordem judicial.

Se você perdeu o emprego ou acredita que seu filho não precisa mais de pensão, é possível solicitar a exoneração de pensão alimentícia. No entanto, este processo deve ser feito judicialmente para evitar problemas legais. Consulte um advogado especializado e siga os passos necessários para garantir que tudo seja feito corretamente.

Em caso de dúvidas, não hesite em buscar orientação jurídica. É fundamental agir de acordo com a lei para proteger seus direitos e evitar complicações futuras.

Equipe CAF Advocacia.
Dra. Tairine Venancio | OAB/BA 42643