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SINDICATO E SUA LEGITIMIDADE Entidade profissional pode figurar como substituto processual na defesa de todos e quaisquer direitos…
Conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades sindicais devem se atentar para o novo prazo…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela nulidade de cláusula constante…
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