NOTÍCIA! FÉRIAS NÃO PODEM FAZER PARTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
Férias não podem fazer parte de negociação coletiva já que se trata de direitos inegociáveis dos trabalhadores. Qualquer…
O BANCO DE HORAS DA EMPRESA PODE SER INVALIDADO?
BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Trabalhador que não é informado sobre a quantidade de horas a seu crédito ou…
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO.
A permissão para acordos trabalhistas celebrados extrajudicialmente está prevista na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Sua homologação perante o…
JORNADA DE TRABALHO 12 X 36. ADOÇÃO E FORMALIDADE.
O Plenário do STF, em julgamento virtual, entendeu que o dispositivo constitucional (inciso XIII – artigo 7º) não…
SALÃO DE BELEZA. CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO.
É sabido que entre as partes Salão de Beleza e profissional da área, podem perfeitamente pactuar a forma…
SINDICATO. LEGITIMIDADE DE AÇÃO.
SINDICATO E SUA LEGITIMIDADE Entidade profissional pode figurar como substituto processual na defesa de todos e quaisquer direitos…
STF – CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Após o advento da Reforma Trabalhista de 2017 que veio promover várias alterações em dispositivos da CLT, muito…
FALTA DE INTERVALO GERA RESCISÃO INDIRETA.
NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO PARA ALMOÇO Uma cozinheira, também encarregada do restaurante, moveu ação trabalhista contra seu empregador…
VALORES PEDIDOS NA AÇÃO TRABALHISTA
No caso de uma condenação ou procedência de uma ação trabalhista, os valores pedidos na petição inicial são…
NORMA COLETIVA. TST MANTÉM NULIDADE DE CLÁUSULA INCENTIVADORA DA ASSOCIAÇÃO.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela nulidade de cláusula constante…
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