doação
NOTÍCIA. COM POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI, FAMÍLIAS SÃO INCENTIVADAS A ANTECIPAREM DOAÇÕES E HERANÇAS.
De fato, a legislação atual deixa a critério de cada Estado o percentual de cobrança da ITCMD (…
USUCAPIÃO E SEUS REQUISITOS
A Usucapião não exige seu reconhecimento através de uma ação judicial. Pode ela ser reconhecida extrajudicialmente através das…
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