Apesar de a lei prever que toda pessoa possui direito à preservação de sua vida íntima, o empregador…
Todo trabalhador ou empresário pode participar da estrutura sindical que representa sua categoria profissional ou econômica. Tal possibilidade…
Prevista na Constituição Federal e Legislação vigente, a Participação nos lucros ou Resultados é uma realidade e deve…
DOCUMENTOS RESCISÓRIOS. MULTA. De conformidade com as disposições constantes da Reforma Trabalhista de 2017, os documentos comprobatórios da…
A permissão para acordos trabalhistas celebrados extrajudicialmente está prevista na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Sua homologação perante o…
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