estabilidade gestante
RESCISÃO INDIRETA NEGADA – INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE GESTANTE
Trabalhadora que tem seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa para o empregador) negado…
GESTANTE – CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO.
O único requisito exigido pela Constituição Federal a respeito da garantia provisória de emprego à gestante, é o…
GESTANTE/ESTABILIDADE/PACTO COLETIVO
Os acordos e convenções coletivas celebrados entre as entidades profissionais e econômicas, bem como entre as entidades profissionais…
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