Situação 1. Se o imóvel pertencia à viúva e seu marido (falecido), a viúva tem direito à metade…
Uma das dúvidas existentes sobre a herança deixada pelo falecimento do marido/esposa ou companheiro/companheira, se trata do direito…
De fato, a legislação atual deixa a critério de cada Estado o percentual de cobrança da ITCMD (…
Trata-se de uma medida eficaz por parte da pessoa interessada no sentido de se evitar desentendimento entre seus…
A Herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações, deixados por uma pessoa aos seus herdeiros. Trata-se…
Muitas dúvidas surgem a respeito como por exemplos a responsabilidade assumida, os direitos e os deveres por parte…
O Testamento é uma declaração unilateral de manifestação de última vontade, podendo o testador dispor dos seus bens….
Primeiramente há que se destacar que herdeiros só serão proprietários do de um bem depois de finalizado o…
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