Todos os herdeiros têm direitos iguais sobre os bens deixados pelo falecido ou proprietário. Ocorre que, em certos…
O Conselho Nacional de Justiça, através de seu plenário, aprova a realização de Inventário, partilha de bens e…
De fato, a legislação atual deixa a critério de cada Estado o percentual de cobrança da ITCMD (…
Trata-se de uma medida eficaz por parte da pessoa interessada no sentido de se evitar desentendimento entre seus…
O Testamento é uma declaração unilateral de manifestação de última vontade, podendo o testador dispor dos seus bens….
Primeiramente há que se destacar que herdeiros só serão proprietários do de um bem depois de finalizado o…
Sem a necessidade de ingressar no judiciário, você pode solucionar uma determinada questão de forma online e diretamente…
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