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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL – BENS DEVIDOS A MENORES E INCAPAZES
O Conselho Nacional de Justiça, através de seu plenário, aprova a realização de Inventário, partilha de bens e…
HERANÇA – DÚVIDAS NA DIVISÃO PATRIMONIAL
Uma das dúvidas existentes sobre a herança deixada pelo falecimento do marido/esposa ou companheiro/companheira, se trata do direito…
DIVÓRCIO/SEPARAÇÃO. O QUE FAZER EM CASO DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO?
Além das questões emocionais que envolvem uma separação, há também o lado material, ou seja, a divisão de…
PARTILHA: COMO FICAM OS BENS ADQUIRIDOS POR UM DOS CÔNJUGES?
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma entendimento de que imóvel adquirido durante o casamento sob…
MEU IRMÃO NÃO CONCORDA COM A VENDA DO IMÓVEL QUE RECEBEMOS POR HERANÇA. O QUE FAZER?
Primeiramente há que se destacar que herdeiros só serão proprietários do de um bem depois de finalizado o…
VENDEU SEU IMÓVEL SEM CONHECIMENTO DO CONJUGE?
Uma venda de imóvel pode ser anulada ante a falta de outorga uxória (autorização concedida por um cônjuge…
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