Um dos motivos que colocam em dúvida a validade de um testamento é a condição de incapacidade mental…
Trata-se de uma medida eficaz por parte da pessoa interessada no sentido de se evitar desentendimento entre seus…
O Testamento é uma declaração unilateral de manifestação de última vontade, podendo o testador dispor dos seus bens….
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma entendimento de que imóvel adquirido durante o casamento sob…
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