A pensão alimentícia para a mulher grávida é um assunto que gera muitas dúvidas e a futura mamãe…
Tal licença (remunerada), de acordo com a legislação, deve ser concedida pelo empregador após seu empregado se tornar…
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental que visa assegurar a identidade e os direitos de filiação…
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