IDOSOS TÊM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA
Dispõe a Constituição Federal que a família, a sociedade e o Estado têm a obrigação de dar amparo…
PORQUE OFERECER PENSÃO ALIMENTÍCIA AO SEU FILHO ANTES DE RESPONDER A UM PROCESSO JUDICIAL?
Se você quer ser visto pelo(a) juiz(a) como um pai relapso e que não cumpre com suas obrigações,…
FIZ 18 ANOS E MEU PAI NUNCA PAGOU A PENSÃO, MESMO COM PROCESSO. AINDA TENHO DIREITO?
A resposta é sim! Se enquanto você era menor de idade, houve um processo judicial que estipulou os…
O PAI DO MEU FILHO PODE DIMINUIR A PENSÃO POR CONTA PRÓPRIA?
Não pode! A regra é clara: o(a) genitor(a) responsável pelo pagamento da pensão que já está regulamentada judicialmente,…
COMO CONSEGUIR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Temos várias medidas possíveis para efetivar o pagamento da pensão e, com certeza, uma delas será certeira. Inclusive,…
SE O PAI OU A MÃE NÃO TIVER CONDIÇÕES DE PAGAR A PENSÃO, QUEM PAGA?
Temos algumas situações onde o genitor ou genitora que é responsável pelo pagamento da pensão, por algum motivo,…
MEU FILHO PASSA AS FÉRIAS COMIGO. PRECISO PAGAR PENSÃO NESSE PERÍODO?
A pensão alimentícia continua sendo devida, mesmo em períodos de férias, ainda que estejam sob a responsabilidade daquele…
QUAL A PORCENTAGEM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Essa é uma dúvida muito comum, a qual recebemos com frequência nas nossas Redes Sociais. No entanto, na…
NOTÍCIA: PENSÃO ALIMENTÍCIA – EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou procedente a apelação cível…
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