Por quanto tempo morando junto dá direito à herança? Essa dúvida é frequente entre os casais que preferem morar juntos sem oficializar tal união.

A união estável se dá quando há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir uma família. Assim, não existe tempo mínimo de convivência para fins de se alcançar uma herança. Comprovada a relação, o parceiro sobrevivente tem direito aos bens adquiridos durante tal união.

Para que se evite discussões futuras e dar garantia aos direitos sucessórios, orienta-se que os parceiros formalizem sua relação estável bem como a questão patrimonial, através de escritura pública.

Caso você esteja convivendo sob tal relação, não deixe de providenciar sua regularização evitando-se transtornos futuros.

Equipe CAF Advocacia
Dr. Carlos A. Freitas OAB/SP 86.886 – OAB/BA 71.276