Inicialmente, precisamos esclarecer que existe um Benefício Assistencial pago pelo INSS para pessoas que nunca contribuíram, é o chamado BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido a idosos ou Pessoa com Deficiência.

Em qualquer modalidade, o Beneficio será no valor de um Salário Mínimo nacional vigente. E quem tem direito a esse benfício? Vejamos:

a) Idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade;

b) Pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade econômica.

Atendendo a um destes requisitos, a pessoa terá direito ao benefício sem necessidade de ter contribuído para o INSS. Por ser este um benefício da Assistência Social visa garantir uma vida minimamente digna para quem está em situação delicada, independentemente de contribuições previdenciárias prévias.

Se você se encaixa em uma das hipóteses acima, busque orientação jurídica especializada.

Equipe CAF Advocacia.
Dra. Tairine Venancio | OAB/BA 42643