A pensão alimentícia é um valor pago para cobrir despesas básicas tais como alimentação, educação, lazer e saúde. Seu valor é baseado na proporção entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga.

A recusa no pagamento da pensão alimentícia pode acarretar em prisão civil do devedor.

O valor da pensão pode ser revisto diante de nova situação financeira de quem paga ou ainda, na necessidade de quem recebe.

Tem direito à referida pensão os filhos menores de 18 anos ou até 24 anos se estiverem estudando. Os ex-cônjuges ou ex-companheiros também podem receber, mesmo que de forma temporária.

O desemprego de quem paga não o desobriga do cumprimento, podendo, neste caso, ser revisto e negociado judicialmente.

Existem vários tipos de ações judiciais de alimentos, devendo ser analisadas e aplicadas em cada caso concreto.

A orientação e a assessoria jurídica são de suma importância para que as partes envolvidas obtenham um resultado satisfatório, principalmente em relação aos filhos.

Dr. Carlos A. Freitas
OAB/SP 86.886 – OAB/BA 71.276