DÍVIDAS DEIXADAS PELO FALECIDO
HERDEIROS DO FALECIDO DEVEM PROVIDENCIAR A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA APURAÇÃO DOS BENS DEIXADOS, SEJAM ELES DE CARÁTER…
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Pode ser instituída na forma da legislação vigente pelas entidades profissional e/ou econômica visando…
PORTARIA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Através da Portaria 1.368 de 30/05/2022, o Senhor Ministro de Estado do Trabalho REVOGOU a Portaria 1.255 de…
DEMISSÃO EM MASSA
ANTES DE PROCEDER A DEMISSÃO EM MASSA, EMPRESAS DEVEM DISCUTIR PREVIAMENTE COM A ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL. ASSIM DECIDIU…
TERCEIRIZAÇÃO
TERCEIRIZAÇÃO/ATIVIDADE FIM STF RECHAÇA PEDIDO DO RECLAMANTE CASSANDO ACÓRDÃO QUE DEFERIU VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL…
SEPARAÇÃO JUDICIAL / DIVÓRCIO
Separação Judicial A separação judicial finaliza a sociedade conjugal, considerando-a como uma etapa ou fase antes do procedimento…
DOENÇA GRAVE – PLANO DE SAÚDE COLETIVO
Superior Tribunal de Justiça decide que operadoras de plano de saúde coletivo não podem desligar uma pessoa do…
TST – VALOR ESTIMATIVO DA PETIÇÃO INICIAL
Após o Juízo de 1º grau limitar o valor ao pretendido na inicial, o Reclamante interpôs Recurso ao…
PENSÃO ALIMENTÍCIA
A Pensão Alimentícia tem a finalidade de suprir necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. O valor pago não…
APOSENTADORIA DONA DE CASA
A dona de casa pode se aposentar mediante sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social –…
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