PACTO ANTENUPCIAL
O Pacto Antenupcial é um instrumento público firmado pelos interessados com antecedência ao casamento. Ele visa, principalmente, a…
NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?
O relacionamento através de união estável é muito comum nos dias de hoje, sendo que tal relação está…
FALECIMENTO DO EMPREGADO – DIREITOS
Diante do falecimento do empregado o contrato de trabalho é rescindido sem justa causa, devendo a empresa efetuar…
PEJOTIZAÇÃO – STF ANULA DECISÕES DA JUSTIÇA TRABALHISTA
A contratação de pessoas físicas como empresas (PJs) para prestação de serviços está sendo analisada pelo Supremo Tribunal…
HORAS EXTRAS – UTILIZAÇÃO DE CELULAR PÓS EXPEDIENTE
A utilização do celular pelo funcionário após sua jornada normal de trabalho não tem qualquer relação com o…
INVENTÁRIO – INVENTARIANTE
É muito comum, quando da perda de um ente querido, os familiares iniciarem as tratativas sobre o inventário,…
LOCADOR – GARANTIA DOS SEUS DIREITOS
Ao dispor de seu imóvel para locação, o Locador deve atentar para que não sofra prejuízos em decorrência…
PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS – QUESTÕES RELEVANTES
Inúmeras questões e procedimentos não exigem interferência judicial para que sejam solucionados. O simples trâmite em Cartório pode…
PENSÃO ALIMENTÍCIA – TIPOS DE AÇÕES
São vários os tipos de ações judiciais de alimentos sendo cada qual com seu objetivo específico. Entre as…
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA
Durante a vigência de um contrato de trabalho tanto os patrões como e principalmente os empregados, devem se…
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