HERANÇA – VENDA DO IMÓVEL. CÔNJUGE TEM QUE ASSINAR?
No regime de separação total de bens, para a venda do imóvel recebido por um dos cônjuges através…
PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO POR MORTE.
Uma indenização recebida em decorrência do falecimento de uma pessoa, não implica na integração do seu valor ao…
HERANÇA. EXCLUSÃO DE HERDEIROS
A legislação garante aos herdeiros todos os bens, direitos e obrigações, deixados pelo ente falecido. Também dispõe a…
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL . TEM CERTEZA QUE O IMÓVEL É SEU?
O fato de você estar morando num imóvel e possuir um contrato de compra e venda não significa…
CARNAVAL. TENHO QUE TRABALHAR?
Antes de analisar o tema, é bom deixar claro que não existe feriado nacional nos dias comemorativos de…
RENDIMENTOS PAGOS PELO INSS – PENHORA É POSSÍVEL?
Não há qualquer impedimento para que o credor obtenha, judicialmente, informações a respeito de proventos de aposentadoria percebidos…
INVENTÁRIO. PRAZO E CONSEQUÊNCIAS. O QUE FAZER??
De acordo com a legislação o prazo para abertura de inventário é de 60 dias a contar da…
RESCISÃO INDIRETA NEGADA – INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE GESTANTE
Trabalhadora que tem seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa para o empregador) negado…
SALÃO DE BELEZA X MANICURE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU PARCERIA?
A legislação permite a prestação de serviços seja como empregada ou como profissional parceira. Como empregada, basta seguir…
BENS UTILIZADOS PARA O TRABALHO – IMPENHORABILIDADE
Os bens adquiridos pelo devedor para o exercício de suas funções ou profissão, são, em regra, impenhoráveis, conforme…
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