O Inventário é um procedimento obrigatório que vem delimitar os bens deixados pela pessoa falecida em favor dos…
No regime de comunhão parcial de bens ambos os cônjuges podem ser incluídos numa execução judicial, independentemente de…
Através de escritura pública você pode fazer a doação de seus bens aos herdeiros, de forma totalmente legal,…
Permite a legislação que um ou uma menor, a partir dos 16 anos de idade, seja emancipado(a) voluntariamente….
Dependendo da situação existente em cada caso, um cônjuge pode ter direito à meação, à herança ou mesmo…
Trata-se de uma medida em que a pessoa, ao falecer, deixa aos herdeiros e familiares a tranquilidade necessária…
O Pacto Antenupcial é um instrumento público firmado pelos interessados com antecedência ao casamento. Ele visa, principalmente, a…
O relacionamento através de união estável é muito comum nos dias de hoje, sendo que tal relação está…
É muito comum, quando da perda de um ente querido, os familiares iniciarem as tratativas sobre o inventário,…
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