POSSO MANTER MEU NOME DE CASADA?
Sim, é possível! O nome faz parte da personalidade do indivíduo, por este motivo, ninguém pode obrigar a…
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. MEDIDA NECESSÁRIA.
Trata-se de uma medida eficaz por parte da pessoa interessada no sentido de se evitar desentendimento entre seus…
PROIBIÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Foi sancionada e promulgada pelo Presidente da República, a Lei 14.713/2023 que altera o Código Civil e o…
POSSO PERDER O DIREITO À HERANÇA?
A Herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações, deixados por uma pessoa aos seus herdeiros. Trata-se…
MEU FILHO PASSA AS FÉRIAS COMIGO. PRECISO PAGAR PENSÃO NESSE PERÍODO?
A pensão alimentícia continua sendo devida, mesmo em períodos de férias, ainda que estejam sob a responsabilidade daquele…
AS FÉRIAS ESCOLARES SÃO COM O PAI OU A MÃE?
Com quem a criança ou adolescente deve passar as férias e as datas comemorativas de Natal e Reveillon?…
QUAL A PORCENTAGEM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Essa é uma dúvida muito comum, a qual recebemos com frequência nas nossas Redes Sociais. No entanto, na…
PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. PREVISÃO LEGAL.
Segundo a legislação, há obrigação do pagamento da pensão alimentícia ao ex-conjuge em decorrência de certas situações apresentadas…
UNIÃO ESTÁVEL. COMO COMPROVAR?
A constituição de uma família dá-se também pela união estável, legalmente reconhecida. Mesmo não sendo formalizada, fato corriqueiro…
ABANDONAR PAIS IDOSOS É CRIME.
A Constituição Federal em seu artigo 229 estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar e…
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