AÇÃO REGRESSIVA TRABALHISTA – PRESCRIÇÃO
Trata-se a ação regressiva de medida judicial via da qual a pessoa que foi obrigada a cumprir determinada…
PENSÃO ALIMENTÍCIA – REVISÃO
A pensão alimentícia pode ser revista a qualquer tempo. Uma vez alterada a situação financeira do alimentante, a…
IMÓVEL IRREGULAR? FUTURA DOR DE CABEÇA.
Qualquer que seja o imóvel (casa, apartamento, terreno, etc.,), constatada sua irregularidade no que se refere à matrícula,…
RELAÇÃO DE CONSUMO – MOROSIDADE POR PARTE DO FORNECEDOR
Segundo o autor da ação, a empresa fornecedora de energia elétrica deixou de emitir faturas mensais para que…
INFORMATIVO DE ATENDIMENTO
CAF Advocacia – assessoria jurídica judicial e extrajudicial sempre se empenhando e procurando o melhor para seus clientes….
GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL
Empregada contratada por período de experiência pediu sua demissão e entrou com ação trabalhista requerendo a nulidade de…
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS – REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL
Comissão de negociação deve ser formada por representantes da empresa, dos empregados e das entidades profissionais envolvidas. O…
MERENDEIRA – INSALUBRIDADE
Ação ajuizada por uma trabalhadora contra o município com o objetivo de ser caracterizada a insalubridade decorrente do…
GARANTIA DE EMPREGO/ESTABILIDADE – CONVENÇÃO COLETIVA
O trabalhador propõe ação reintegratória no emprego com fundamento na convenção coletiva que previa a garantia de emprego…
REDUÇÃO INTERVALO INTRAJORNADA – ACORDO COLETIVO
Questiona-se a validade da redução do intervalo intrajornada para 30 minutos prevista em norma coletiva, sem autorização prévia…
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