MEU FAMILIAR FALECEU E SÓ DEIXOU DÍVIDAS, SEREI RESPONSABILIZADO?
No caso de falecimento de familiar que não tenha deixado bens, no entanto, tenha dívidas é extremamente importante…
VIÚVA COM FILHOS QUER VENDER O IMÓVEL. PODE?
Situação 1. Se o imóvel pertencia à viúva e seu marido (falecido), a viúva tem direito à metade…
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO.
A permissão para acordos trabalhistas celebrados extrajudicialmente está prevista na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Sua homologação perante o…
NOTÍCIA! CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE.
Por 8 votos a 2 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da regra fixada pela Reforma da…
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUAL VALOR?
Por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar a limitação…
RECEBI DINHEIRO DE EMPRÉSTIMO NA MINHA CONTA SEM AUTORIZAÇÃO. O QUE FAZER?
Foi vítima do golpe do empréstimo consignado? Você tem direito a indenização! Muitos aposentados e pensionistas vêm…
DANO-MORTE CONCEDIDO PELO TST
Em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho…
COMPREI UM VEÍCULO E AINDA NÃO FOI ENTREGUE. TENHO DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO?
Alguns consumidores estão passando por essa situação: comprar um veículo zero e não receber o bem no prazo…
JORNADA DE TRABALHO 12 X 36. ADOÇÃO E FORMALIDADE.
O Plenário do STF, em julgamento virtual, entendeu que o dispositivo constitucional (inciso XIII – artigo 7º) não…
SALÃO DE BELEZA. CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO.
É sabido que entre as partes Salão de Beleza e profissional da área, podem perfeitamente pactuar a forma…
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