TRABALHO PRESENCIAL EM PORTARIAS – SUBSTITUIÇÃO POR CONTROLE VIRTUAL. INDENIZAÇÃO.
A SDC do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu cláusula convencional prevendo pagamento de indenização a empregados dispensados por…
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS. E SE NÃO HOUVER LUCRO?
A falta ou inexistência de lucro não isenta a empresa de sua obrigação do pagamento da Participação nos…
UNIÃO HOMOAFETIVA – GRAVIDEZ. MÃE NÃO GESTANTE – ESTABILIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu, por maioria de votos, estabilidade provisória no emprego para…
CÔNJUGES – DÍVIDAS CONTRAÍDAS
No regime de comunhão parcial de bens ambos os cônjuges podem ser incluídos numa execução judicial, independentemente de…
BANCO DE HORAS – NULIDADE
Através de instrumento coletivo a empresa e seus colaboradores podem pactuar o banco de horas de conformidade com…
MENSAGENS REDE SOCIAL – JUSTA CAUSA
Trabalhador utilizou rede social para proferir ofensas e ameaças contra proprietário de empresa para qual cumpria um contrato…
PLANO MÉDICO – AUTISMO
Ao apreciar recurso de uma operadora de plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
TRABALHO DOMÉSTICO – DEVERES DO EMPREGADOR
A Lei 150/2015 – Lei das Domésticas – definiu regras para a contratação de empregados domésticos. Os empregadores…
IMÓVEL – COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RESOLUTIVA
Nos contratos de compra e venda é possível inserir a cláusula resolutiva prevendo a extinção automática ou encerramento…
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA EMPRESA – DESCONTO NOS SALÁRIOS
Primeiramente há que se esclarecer que a legislação trabalhista não obriga as empresas a concederem aos seus colaboradores…
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