CARTEIRA PROFISSIONAL E FGTS – RESCISÃO INDIRETA
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença de primeira instância que havia indeferido pedido de…
DANOS MORAIS – PROFESSORA
Alunas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora em face de publicações ofensivas,…
EMANCIPAÇÃO
Permite a legislação que um ou uma menor, a partir dos 16 anos de idade, seja emancipado(a) voluntariamente….
JUSTA CAUSA – UTILIZAÇÃO DE CELULAR
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu justa causa para a rescisão contratual…
INTERVALO INTRAJORNADA – ACORDO COLETIVO
Cláusula constante de acordo coletivo que fixa o intervalo intrajornada em dois períodos, sendo um de 45 minutos…
CÔNJUGE E A HERANÇA
Dependendo da situação existente em cada caso, um cônjuge pode ter direito à meação, à herança ou mesmo…
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Trata-se de uma medida em que a pessoa, ao falecer, deixa aos herdeiros e familiares a tranquilidade necessária…
PACTO ANTENUPCIAL
O Pacto Antenupcial é um instrumento público firmado pelos interessados com antecedência ao casamento. Ele visa, principalmente, a…
NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?
O relacionamento através de união estável é muito comum nos dias de hoje, sendo que tal relação está…
FALECIMENTO DO EMPREGADO – DIREITOS
Diante do falecimento do empregado o contrato de trabalho é rescindido sem justa causa, devendo a empresa efetuar…
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