GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL
Para a validade de um pedido de demissão feito por uma empregada gestante, a assistência da entidade profissional…
DISSÍDIO COLETIVO – INSTAURAÇÃO POR UMA DAS PARTES
A legislação exige entre outras providências, a manifestação de comum acordo entre as partes para a instauração de…
AÇÃO TRABALHISTA – PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO
Segundo decisão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, os bens e valores existentes…
UNIÃO ESTÁVEL – FORMALIZAÇÃO
A união estável se tornou prática habitual entre os casais que passam a conviver sem a formalização do…
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – COMODIDADE PARA FAMÍLIA
O Inventário é um procedimento obrigatório que vem delimitar os bens deixados pela pessoa falecida em favor dos…
13º SALÁRIO
13º SALÁRIO De acordo com a legislação trabalhista, em novembro e dezembro as empresas têm que efetuar o…
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – NOVA CONTRATAÇÃO
Nova contratação por experiência de empregado para exercer a mesma função prevista em contrato de experiência anterior, se…
TRABALHO PRESENCIAL EM PORTARIAS – SUBSTITUIÇÃO POR CONTROLE VIRTUAL. INDENIZAÇÃO.
A SDC do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu cláusula convencional prevendo pagamento de indenização a empregados dispensados por…
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS. E SE NÃO HOUVER LUCRO?
A falta ou inexistência de lucro não isenta a empresa de sua obrigação do pagamento da Participação nos…
UNIÃO HOMOAFETIVA – GRAVIDEZ. MÃE NÃO GESTANTE – ESTABILIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu, por maioria de votos, estabilidade provisória no emprego para…
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