JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Diante do cometimento de falta grave, desde que devidamente comprovada, a empresa ou o patrão pode rescindir o…
DANOS MORAIS
Danos Morais, previstos na legislação vigente, são aqueles que ferem o interior de uma pessoa, seu psicológico, sua…
PENSÃO POR MORTE
Dependentes de segurado falecido têm direito à pensão por morte conforme legislação previdenciária, mas existem regras exigidas pelo…
DÍVIDAS DEIXADAS PELO FALECIDO
HERDEIROS DO FALECIDO DEVEM PROVIDENCIAR A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA APURAÇÃO DOS BENS DEIXADOS, SEJAM ELES DE CARÁTER…
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Pode ser instituída na forma da legislação vigente pelas entidades profissional e/ou econômica visando…
PORTARIA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Através da Portaria 1.368 de 30/05/2022, o Senhor Ministro de Estado do Trabalho REVOGOU a Portaria 1.255 de…
DEMISSÃO EM MASSA
ANTES DE PROCEDER A DEMISSÃO EM MASSA, EMPRESAS DEVEM DISCUTIR PREVIAMENTE COM A ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL. ASSIM DECIDIU…
TERCEIRIZAÇÃO
TERCEIRIZAÇÃO/ATIVIDADE FIM STF RECHAÇA PEDIDO DO RECLAMANTE CASSANDO ACÓRDÃO QUE DEFERIU VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL…
SEPARAÇÃO JUDICIAL / DIVÓRCIO
Separação Judicial A separação judicial finaliza a sociedade conjugal, considerando-a como uma etapa ou fase antes do procedimento…
DOENÇA GRAVE – PLANO DE SAÚDE COLETIVO
Superior Tribunal de Justiça decide que operadoras de plano de saúde coletivo não podem desligar uma pessoa do…
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