PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO POR MORTE.
Uma indenização recebida em decorrência do falecimento de uma pessoa, não implica na integração do seu valor ao…
HERANÇA. EXCLUSÃO DE HERDEIROS
A legislação garante aos herdeiros todos os bens, direitos e obrigações, deixados pelo ente falecido. Também dispõe a…
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL . TEM CERTEZA QUE O IMÓVEL É SEU?
O fato de você estar morando num imóvel e possuir um contrato de compra e venda não significa…
CARNAVAL. TENHO QUE TRABALHAR?
Antes de analisar o tema, é bom deixar claro que não existe feriado nacional nos dias comemorativos de…
RENDIMENTOS PAGOS PELO INSS – PENHORA É POSSÍVEL?
Não há qualquer impedimento para que o credor obtenha, judicialmente, informações a respeito de proventos de aposentadoria percebidos…
INVENTÁRIO. PRAZO E CONSEQUÊNCIAS. O QUE FAZER??
De acordo com a legislação o prazo para abertura de inventário é de 60 dias a contar da…
RESCISÃO INDIRETA NEGADA – INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE GESTANTE
Trabalhadora que tem seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa para o empregador) negado…
SALÃO DE BELEZA X MANICURE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU PARCERIA?
A legislação permite a prestação de serviços seja como empregada ou como profissional parceira. Como empregada, basta seguir…
BENS UTILIZADOS PARA O TRABALHO – IMPENHORABILIDADE
Os bens adquiridos pelo devedor para o exercício de suas funções ou profissão, são, em regra, impenhoráveis, conforme…
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA – QUANDO É DEVIDO.
Trabalhador transferido temporariamente para outro município, diverso de sua contratação, enseja o recebimento do Adicional de Transferência. Mesmo…
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