MEU FILHO PASSA AS FÉRIAS COMIGO. PRECISO PAGAR PENSÃO NESSE PERÍODO?
A pensão alimentícia continua sendo devida, mesmo em períodos de férias, ainda que estejam sob a responsabilidade daquele…
AS FÉRIAS ESCOLARES SÃO COM O PAI OU A MÃE?
Com quem a criança ou adolescente deve passar as férias e as datas comemorativas de Natal e Reveillon?…
QUAL A PORCENTAGEM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Essa é uma dúvida muito comum, a qual recebemos com frequência nas nossas Redes Sociais. No entanto, na…
PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. PREVISÃO LEGAL.
Segundo a legislação, há obrigação do pagamento da pensão alimentícia ao ex-conjuge em decorrência de certas situações apresentadas…
UNIÃO ESTÁVEL. COMO COMPROVAR?
A constituição de uma família dá-se também pela união estável, legalmente reconhecida. Mesmo não sendo formalizada, fato corriqueiro…
ABANDONAR PAIS IDOSOS É CRIME.
A Constituição Federal em seu artigo 229 estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar e…
O PAI QUE DEVE PENSÃO PODE VISITAR O FILHO?
Na prática do Direito das Famílias, vemos com frequência o condicionamento da convivência ao pagamento da pensão alimentícia,…
PERCO A GUARDA DO MEU FILHO POR PULAR CARNAVAL?
É comum nos depararmos com dúvidas e questionamentos sobre a guarda dos filhos em situações específicas, e o…
STF DESOBRIGA PESSOAS COM MAIS DE 70 ANOS AO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS.
O regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos,…
NOTÍCIA: PENSÃO ALIMENTÍCIA – EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou procedente a apelação cível…
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