ACIDENTE DO TRABALHO – NORMAS E REGRAS
Conforme legislação vigente, o acidente do trabalho é considerado quando o trabalhador está em atividade na empresa, quando…
ALTERAÇÃO DE CONTRATO CELETISTA PARA PJ – VALIDADE
Sem indícios de coação, a alteração do contrato de trabalho do regime celetista para pessoa jurídica é totalmente…
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Trata-se de um valor pago a uma pessoa para que ela supra suas necessidades básicas de sobrevivência. O…
COMPRA E VENDA DE LOTE – NULIDADE
Um contrato de compra e venda de lote pode ter sua nulidade em face do não registro do…
AVISO PRÉVIO INDENIZADO E A APOSENTADORIA
O pagamento feito pela empresa ao empregado a título de Aviso Prévio Indenizado, seu período não é contado…
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT). QUAIS SEUS OBJETIVOS?
Pactuada entre entidades sindicais representantes dos trabalhadores e das empresas, a Convenção Coletiva de Trabalho destina-se a regulamentar…
HERANÇA – VENDA DO IMÓVEL. CÔNJUGE TEM QUE ASSINAR?
No regime de separação total de bens, para a venda do imóvel recebido por um dos cônjuges através…
PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO POR MORTE.
Uma indenização recebida em decorrência do falecimento de uma pessoa, não implica na integração do seu valor ao…
HERANÇA. EXCLUSÃO DE HERDEIROS
A legislação garante aos herdeiros todos os bens, direitos e obrigações, deixados pelo ente falecido. Também dispõe a…
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL . TEM CERTEZA QUE O IMÓVEL É SEU?
O fato de você estar morando num imóvel e possuir um contrato de compra e venda não significa…
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